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As garantias de locação protegem o proprietário caso o inquilino deixe de pagar. A lei do inquilinato permite fiador, caução, seguro-fiança e cessão fiduciária de cotas de fundo de investimento, e só uma delas pode ser usada em cada contrato.

As principais garantias

• Fiador: uma pessoa com imóvel e renda responde pelo pagamento se o inquilino falhar.
• Caução em dinheiro: o inquilino deposita um valor, que pela lei é de no máximo três aluguéis.
• Seguro-fiança: uma seguradora cobre o atraso mediante prêmio pago pelo inquilino.
• Cessão fiduciária de cotas de fundo de investimento: cotas ficam vinculadas ao contrato como garantia.

Como escolher

Regra que muita gente esquece

A lei não permite mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. A lei veda mais de uma modalidade, sob pena de nulidade. Exigir fiador e caução ao mesmo tempo, por exemplo, não é permitido.

O que a imobiliária confere

• Documentos e renda do inquilino e do fiador.
• Se o imóvel do fiador está livre e é de fato do fiador.
• Regularidade da apólice do seguro e da vigência.
• Depósito da caução em conta adequada e devolução ao final do contrato.

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Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica. Eduardo Luciano — Negócios Imobiliários Estratégicos · CRECI-SP 50327-J · Indaiatuba, Salto, Elias Fausto e Monte Mor